Publicações

  • Guarda de filhos: unilateral e compartilhada.

    22/07/2008 00:00 1

    Antes mesmo da edição da norma, já se fazia referência na doutrina e na jurisprudência à guarda compartilhada, até porque não constitui novidade no direito alienígena.

  • Poder disciplinar do empregador e perdão tácito.

    28/05/2007 00:00 1

    Todo e qualquer empregado encontra-se induvidosamente submetido ao poder de direção do empregador, a quem compete determinar como serão desenvolvidas as atividades que lhe compete executar e que decorre do contrato de trabalho firmado oportunamente. Tal prerrogativa, conferida ao empregador,…

  • Organizações sociais e adoção obrigatória do pregão

    18/05/2007 00:00 1

    Não havendo na legislação referência a entidades de direito privado que contratam ou firmam convênios com a administração pública, não se pode a elas estender a regra tipicamente aplicável à administração direta, autarquias e fundações públicas.

  • Dos alimentos. Comentários ao art. 1.707.

    16/05/2007 00:00 1

                Art. 1.707. Pode o credor não exercer, porém lhe é vedado renunciar o direito a alimentos, sendo o respectivo crédito insuscetível de cessão, compensação ou penhora.             Enfoca a disposição em comento algumas situações que, quando se cuida do direito a…

  • Advocacia Pública:

    18/07/2006 00:00 1

                Constata-se, não raro, que o Tribunal de Contas da União tem adotado conduta no sentido de determinar a audiência de membros da advocacia pública a respeito de atos que, no exclusivo entender daquela Corte, deveriam ter assumido forma diversa ou…

  • O perfil profissional do advogado militante

    03/11/2005 01:00 1

    A militância forense presta-se a tornar concreta a atividade de advocacia perante os diversos juízos e tribunais, ofertando à parte a possibilidade de obter a prestação jurisdicional com vista à solução de litígios e à composição de conflitos. A atuação…

  • Remoção de servidor e garantia de vaga em universidade pública

    11/03/2005 00:00 1

    Recusam-se veementemente as universidades públicas a receber em seus quadros alunos que, originários de instituições privadas, tenham a sua matrícula assegurada em razão de circunstâncias relacionadas ao serviço público, civil ou militar, decorrente de remoção determinada nos moldes da legislação…

  • A carta-convite:

    23/03/2004 00:00 3

    O convite é modalidade de licitação que se acha definida por expressa disposição inscrita no art. 22, § 3º, da Lei 8.666/93. Comparada à concorrência e à tomada de preços, reúne determinados elementos características e peculiaridades que lhe são próprias…

  • O advogado empregado e suas garantias trabalhistas específicas

    18/03/2004 00:00 7

    INTRODUÇÃOCom a edição da Lei 8.906/94, dispondo sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, diversas inovações foram introduzidas na disciplina reservada ao exercício da atividade profissional de advocacia, modernizando-se a sistemática que ao tema era…

  • Detratores da advocacia:

    18/03/2004 00:00 1

    Apresenta-se intolerável e inadmissível no Estado Democrático de Direito que, determinadas autoridades, empregando irregularmente os poderes que lhe são conferidos para a defesa dos interesses da sociedade, deles façam uso desvirtuado apenas para mover injustificável perseguição a quem esteja no…